Despacho  nº 5870/GER-AL/ANM/2022

Processo: 00786.001523/2020-35

Interessado(s): Gerente Regional da ANM em Alagoas, PFE-ANM/PGF/AGU

Destinatário(s): PFE/ANM

                  Senhora Procuradora,

                  Tendo em vista a solicitação constante da COTA n. 00067/2022/PFE-ANM/PGF/AGU e do OFÍCIO n. 00002/2022/OT-INF/ER-FIN-PRF5/PGF/AGU​ para que a Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas e o GT de Fechamento de Mina  prestem as informações necessárias à manifestação da ANM no cumprimento provisório de sentença requerido pelo MPF (processo n.º 0807894-73.2020.4.05.8000), em curso na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, encaminho a Vossa Senhoria, em anexo, a Informação (3485352) contendo os Relatórios de Atividades Nº 012/2020 ao  Nº 023/2021 relativos aos meses de agosto/2020 a dezembro de 2021 e Pareceres Técnicos e o Despacho 4880 (3487654) elaborados pelo GT de Fechamento de Mina.

                  Cumpre esclarecer que o Relatório Nº 022/2021 acumulou mais de 01 mês por motivo da mudança do Coordenador do GT e da pandemia.

Atenciosamente,

Fernando Bispo

Gerente Regional ANM/AL

Documento assinado eletronicamente por Fernando Jose da Costa Bispo, Gerente Regional, em 14/01/2022, às 09:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 3493877 e o código CRC FC6A61F3.